COLÉGIO ESTADUAL
FRED GEDEON
PACTO PELO
FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO – 2014
ORIENTADOR: GENIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
FORMADOR: JOSÉ ROBERTO
CADERNO V
ORGANIZAÇÃO E
GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA
- Gestão democrática da educação e
gestão democrática da escola
Entendemos
que a gestão da educação e a gestão da escola se interpenetram e se definem
mutuamente. A produção da gestão escolar democrática é muito difícil no
contexto de processos não democráticos de gestão da educação.
A existência
de um razoável nível de democratização desta (como acontece no Brasil) cria
condições para algumas formas de democratização daquela e vice-versa (por
exemplo, por meio da legislação, da Constituição Federal, da LDB), embora isso
não seja suficiente. Partimos da hipótese de que a democratização da gestão
escolar pode levar a proposições que resultem em,pelo menos, sugestões para a
produção de novos documentos legais e, principalmente, a estímulos para a revisão de práticas gestoras em outras
escolas, que facilitem o acesso de todos a uma educação de qualidade
Bem sabemos
que a efetiva realização da gestão democrática dos sistemas de ensino e das
escolas não depende somente da legislação, ainda que esta seja uma dimensão
fundamental. A gestão democrática é processo de construção social que requer a
participação de diretores, pais, professores, alunos, funcionários e entidades
representativas da comunidade local como parte do aprendizado coletivo de
princípios de convivência democrática, de tomada de decisões e de sua implementação.
Processo esse que reconhece a escola como espaço de contradições, diferenças e
encontros, o qual valoriza a cultura e a dinâmica social vividas na escola,
buscando articulá-las com as relações sociais mais amplas. Nesse sentido,
“quando buscamos construir na escola um processo de participação baseado em
relações de cooperação, no trabalho coletivo e no partilhamento do poder,
precisamos exercitar a pedagogia do diálogo, do respeito às diferenças,
garantindo liberdade de expressão, a vivência de processos de convivência
democrática, a serem efetivados no cotidiano, em busca da construção de
projetos coletivos”(BRASIL/MEC/SEB, 2004, p. 26).
- Gestão democrática da escola pública
e autonomia: origens e contextualização
É possível
constatar que o problema do estabelecimento
de medidas ou de políticas sem ouvir diretamente os interessados está
relacionado, de um lado, ao argumento de que, dadas as dimensões do país e de
sua população, é difícil fazê-lo. Daí as eleições em diversos níveis, por meio
das quais escolhemos vereadores, deputados, senadores, prefeitos, governadores
e o presidente, dos quais se espera a representação de forma ética e
responsável e aos quais é delegada a incumbência de elaborar leis e de
implementá-las, com a colaboração de ministros e secretários, o que define
hierarquias de responsabilidade e de poder. É com base nessas prerrogativas e
nesse poder que se elaboram e se definem políticas, não só de educação, mas
também de saúde, habitação, saneamento, transportes, etc., às vezes até ouvindo
a população por meio de abaixo-assinados ou de manifestações de representantes
mais próximos delas, como sindicatos, associações, etc. A isso se chama
democracia representativa
.Por mais
difícil que seja e ainda que apresente problemas bem conhecidos (personalismos,
corrupção, etc.)é melhor a presença do que a falta dela, pois significaria
deixar as decisões nas mãos de uma pessoa ou de um pequeno grupo. A expressão
“gestão democrática da escola pública” foi legalizada pela Constituição Federal
de 198 (inciso VI do artigo 206) e referendada posteriormente pela LDB 9.394/96
(inciso VIII do artigo 3). Todavia, o começo da história, bem anterior, remonta
pelo menos à década de 1950, quando a expressão nem fazia parte dos discursos
escolares. Na época, a direção da escola era entendida como a única responsável
pela administração escolar, ainda que a “participação” de pais e alunos
recebesse alguma
valorização(evidentemente,
em atividades “extracurriculares”).
Sempre
existiu a discussão sobre democracia na escola? Quando começou este debate?
A expressão
“gestão democrática da escola pública” foi legalizada pela Constituição Federal
de 1988
(inciso VI do
artigo 206) e referendada posteriormente pela LDB 9.394/96 (inciso VIII do
artigo 3). Todavia, o começo da história, bem anterior, remonta pelo menos à
década de 1950, quando a expressão nem fazia parte dos discursos escolares. Na
época, a direção da escola era entendida como a única responsável pela
administração escolar, ainda que a “participação” de pais e alunos recebesse
alguma valorização(evidentemente, em atividades “extracurriculares”).
A
“participação” dos pais resumia-se ao comparecimento às reuniões de pais e
mestres, ao compromisso de alguns em fazer parte da diretoria da Caixa Escolar,
que posteriormente se transformou em Associação de Pais e Mestres (APM), e em
colaborar nas festas organizadas por ocasião de datas nacionais ou religiosas,
colaboração essa que se estendia a outros familiares, inclusive seus filhos,
alunos da escola. O primeiro tipo de “participação” justificava-se com argumentos
pedagógicos. O segundo, para além de sua dimensão cultural, tinha por objetivo
angariar fundos destinados a suprir necessidades financeiras da escola, não
cobertas pelo Estado ou das quais as contribuições para a APM não conseguiam
dar conta. Certamente tal “participação”, que pode ainda ser encontrada em
muitas escolas, principalmente as do interior, nada tem a ver com “gestão
democrática”, mas com exploração de trabalho. No entanto, era e é, quando
ainda ocorre, saudada como espaço de
aproximação e de cooperação entre escola
e famílias, contribuindo para a criação de um clima de congraçamento que,
embora desejável, não é a mesma coisa que gestão democrática e participativa
Reflexão e ação- Pág. 12
Com um grupo de colegas, faça um levantamento das
situações em que vocês se sentiram
excluídos(as) de decisões que afetam a vida da escola e o seu trabalho. Qual
a origem dessa exclusão (de quem ou de onde partiu)? Quais os possíveis motivos
para tal exclusão?Faça o mesmo para situações em que se sentiram incluídos(as)
na tomada de decisões dessa mesma natureza.Quais os possíveis motivos dessa
inclusão? Discuta com os colegas a que conclusões podem chegar a partir desse
levantamento, tendo em vista a participação na gestão democrática da escola.
Que posturas vocês estariam dispostos a assumir frente ao que concluíram?
- A direção da escola e a gestão
democrática
As eleições
para diretor garantem a democracia na escola? As discussões sobre a democratização
da gestão da escola pública se
manifestaram a partir da década de 1980, sob a influência do processo de
redemocratização do país que saía de uma ditadura, girando inicialmente em
tor-no do cargo de direção por pressão da escola e da sociedade em Estados nos
quais os diretores eram indicados pelo poder político mais próximo (prefeitos,
vereadores) ou mais distante (governadores, deputados), implicando tal situação
ingerência nas práticas escolares em benefício dos interesses do poder externo
. Dourado (1998) esclarece que as formas mais comuns de provimento do cargo nas
escolas públicas brasileiras dos anos 1980 compreendiam cinco categorias, das
quais apenas uma poderia, a rigor, ser considerada mais próxima da gestão
democrática: a escolha por meio de eleição direta.
Vitor Paro
atribui os vários limites apontados à persistência da cultura tradicionalista
que a tem marcado a escola. Não obstante, salienta, também, que o processo de
eleição favorece a discussão e faz emergir e tornar transparentes os conflitos
internos, estimula a relação da direção com as dimensões pedagógicas da gestão
e, certamente, diminui o poder clientelístico de ocupantes de cargo de poder
público. Nesse sentido, como indicado por Dourado (1998), há que entender a
escolha livre da direção como apenas uma das alternativas para a produção da
gestão democrática da escola.
Embora a
Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB
9.394/1996) garantam
atualmente a gestão democrática do ensino público, a eleição de diretores de
escolas públicas de educação básica não é objeto de definição legal no plano
federal. A
Constituição Federal de 1988 dispõe,
em seu artigo 37, alínea II, que “a investidura em cargo ou emprego público
depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e
títulos, de acordo com a natureza e a
complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,ressalvadas as nomeações para cargo
em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração”, o que praticamente elimina a eleição de diretores nos
sistemas públicos de ensino brasileiro
em que há concursos específicos para tal cargo.
A discussão
anterior sobre a direção da escola pode deixar a falsa impressão de que a
gestão democrática depende apenas da disposição desta para realizá-la. Conforme
discutido anteriormente, a promoção da gestão democrática depende muito mais da
disposição de todos que trabalham na escola para conversar sobre os problemas
cotidianos vividos por ela. Tal disposição não resulta apenas de vontades
pessoais nem, muito menos, de autorizações de órgãos superiores. Depende de um
processo de construção, que é social. Portanto, depende da prática, implicando
aprendizados da parte de todos os envolvidos, além de trabalho que não se
resume à realização de reuniões. Aprendizados que envolvem desde a percepção do
que é mais urgente, ou mais necessário, ou de alcance mais amplo, até formas de
como articular reuniões, pautas de discussão e produção de argumentações
Promover
a gestão democrática da escola implica dedicar tempo para a concretização de
passo do processo de discussão e decisão. Certamente isso significa um ônus,
pois torna mais pesada uma carga de trabalho já sobrecarregada, que tenderá a
diminuir se mais pessoas se envolverem. É claro que todo processo que necessita
da participação coletiva leva a uma carga de trabalho a mais, pois é necessário
prever o tempo para a preparação das atividades (seja levantamento de dados ou
preparo de relatórios/diagnósticos para a utilização na atividade coletiva,
seja a leitura de textos diversos, o próprio planejamento da atividade e a sua
realização, bem como os encaminhamentos dali extraídos). Tudo isso demanda
envolvimento, tempo e trabalho, reflexão e execução dos participantes.Mas
significa, por outro lado, a possibilidade de crescimento e formação, como
cidadãos, tanto para professores, alunos e pais quanto para a direção e o corpo
técnico. Além disso, quanto mais a prática da discussão e da tomada de decisões
coletivas mostra resultados que beneficiam a escola, a qualidade do ensino e os
que aí trabalham e estudam, mais a disposição para realizá-la se fortalece e,
com ela, a própria gestão democrática. E, nesse aspecto, vale lembrar que à
medida que o processo de gestão democrática se realiza, o seu fortalecimento
demanda que sejam previstos os tempos e demais condições necessárias à sua
plena realização, como atividades regulares e componentes das suas jornada ,
não um acréscimo a elas. Portanto, fazer a gestão democrática implica em algum
trabalho, mas também em crescimento do coletivismo na escola.Quem começa a
fazer a gestão democrática?
Reflexão
e ação – Pág. 18
Junte-se a outros colegas e procure
fazer um levantamento de situações vividas na escola pelos participantes do
grupo que poderiam ser objeto de discussões sistemáticas e de decisões tomadas
coletivamente em benefício da escola e/ou dos envolvidos. Se esse processo de
discussão e decisão coletiva não aconteceu, examine com membros do grupo as
razões pelas quais isso não ocorreu.Se, ao contrário, o processo ocorreu, quais
os resultados para a escola e para os envolvidos? E quais as reações dos
colegas?
Que sugestões esse grupo poderia oferecer
para que, em novas situações ocorridas na escola, o processo de discussão e de
deliberação possa acontecer?
- O Conselho Escolar e a
gestão democrática
E
os conselhos escolares, para que servem? Trata-se de uma estratégia a ser
considerada na implantação da gestão democrática da escola. O Conselho Escolar
é composto de gestores da escola, professores, funcionários, alunos e pais de
alunos e, por isso, muitas vezes citado como exemplo de democratização da
gestão. As propostas de instituição de Conselhos Escolares surgiram em alguns
Estados por volta do final da década de 1970, como resultado da abertura para a
eleição de governadores no bojo das lutas pela redemocratização do país,
conforme Mendonça (2000,apud BRASIL/MEC/SEB, 2004), inicialmente com caráter
consultivo e, na década seguinte, já com funções deliberativas.
Segundo
o documento do MEC, foram tais experiências e a ação das entidades de educadores
junto ao Fórum Nacional em Defesa da Educação
Pública que viabilizaram a recomendação constitucional da gestão democrática da
escola pública, conforme apontado anteriormente. Apesar disso, a Constituição,
pela sua natureza, não se pronuncia sobre os Conselhos Escolares. Quem o faz é
a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, em seus artigos 14 e 15, em que se refere
tanto à elaboração do Projeto Político-Pedagógico (art. 14, inciso I) quanto
aos Conselhos Escolares (art. 14, inciso II), mas não institui normas
específicas a respeito, atribuindo tal responsabilidade aos sistemas estaduais e municipais de ensino. Nesse
sentido, poderão ser encontradas variações entre os entes federados na
constituição de tais instâncias de
democratização da gestão escolar.
O
documento do MEC (2004), intitulado Conselhos Escolares: uma estratégia de
gestão democrática da educação pública, refere-se a um levantamento, feito pelo
próprio órgão, a respeito da legislação produzida sobre os Conselhos Escolares
por vários Estados e municípios brasileiros. Torna-se objeto de preocupação,
como destaca o documento, que, no afã de regulamentar a gestão democrática, com
o objetivo de superar a suposta dificuldade das escolas em instituí-la, os entes
federados desçam a minúcias sobre a constituição e funcionamento dos Conselhos
Escolares, acabando por engessar os trâmites necessários para que ele se
instale. Assim procedendo, negam ou diminuem em muito a autonomia da escola
para instituir suas próprias normas de funcionamento democrático. Cabe, nesse
sentido, indagar se, a pretexto de contribuir para a autonomia escolar por meio
da legislação, em vez de estimulá-la, não pretendem, na verdade, controlá-la.
Então
o Conselho Escolar é uma garantia da democracia?
Deve-se
considerar que mesmo que a escola proponha instituir o Conselho Escolar em
moldes democráticos, usando de sua autonomia relativa e tendo em vista a
participação de todos os usuários nas discussões e deliberações, como coletivo,
ainda assim são necessárias precauções, pois não é a composição em si que
define o caráter democrático das deliberações, mas sim o processo por meio do
qual as decisões são tomadas. Isso porque, apesar de ter essa constituição, o
Conselho Escolar pode ser manipulado, transformando-se, dessa forma, num
instrumento de legitimação de decisões autoritárias por parte do indivíduo ou do
grupo que detém o poder decisório, tomando as decisões em função de seus
interesses, contrariando as razões de instalação do Conselho e o caráter
público que ele deve assumir.
Transformar
as reuniões do Conselho Escolar no sentido de torná-las efetivamente um espaço
democrático de decisões exige, claro, a disposição da direção da escola, assim
como de seu corpo técnico e dos professores, de tomar medidas nessa direção.
Entre estas está a de tornar mais transparente para todos os participantes, em
particular os pais dos alunos, as possibilidades e limites da escola para
assumir decisões coletivas referentes à vida institucional, tendo em vista sua
pertença a uma rede cujas normas não são decididas por ela, mas sim pelo
Estado, bem como as possibilidades de, democraticamente, quebrar tais limites.
Devemos
ter alguns cuidados para que o Conselho funcione democraticamente! O primeiro,
óbvio, é o de garantir que seus membros sejam eleitos pelos pares, o que é mais
difícil no caso dos pais dos alunos, pelo fato de que não mantêm, como os professores,
alunos e funcionários, convivência diária na escola, o que dificulta o
conhecimento mútuo. O segundo cuidado refere-se à necessidade de que os membros
do Conselho tenham conhecimento claro de seus direitos e deveres, com o que se
dificulta a manipulação.
O
terceiro cuidado é o de trans-formar o desenrolar das próprias reuniões num
espaço de aprendizagem de como decidir coletivamente.
Então
no Conselho Escolar todos vão esquecer suas divergências?
Não,
o Conselho somente exercerá seu papel de instância máxima de deliberação democrática
se a comunidade escolar tiver claro que a
escola é espaço de disputa de poder, onde podem estar em jogo visões diferentes
e até conflitantes do que é educar, do que é qualidade de ensino, do como lidar
com as situações que surgem no dia a dia. Os dois aspectos centrais da gestão
democrática da escola referem-se, por isso, ao seu entendimento, primeiramente,
como estratégia de disputa por hegemonia de um projeto educacional, no caso o
EMI e, em segundo lugar, à compreensão de que quaisquer mecanismos utilizados
serão inúteis se não conduzirem a decisões e deliberações coletivas que visem a
tal hegemonia, sejam elas mais pontuais e periféricas ou de amplo escopo e mais
centrais.
- Como a comunidade do
entorno da escola participa do Conselho Escolar?
Quaisquer
pessoas ou grupo delas devem ter acesso às informações pedagógicas e administrativas
da escola e ter plena liberdade de levantar, para fins de discussão e
deliberação, temas e questões que afetam a vida da escola, seu funcionamento e
a qualidade do ensino ofertado. Nesse sentido, cabe ao Conselho Escolar não
apenas incentivar tais debates e decisões, mas também fazê-lo com relação à
apresentação de problemas sobre os quais deve se pronunciar (inclusive por meio
de redes sociais, com o que seria muito facilitado e incentivado o processo de
participação). Caberia, no entanto, para reforçar o papel do Conselho Escolar
como instância de decisão coletiva, que este convidasse grupos externos a ele
(de professores, de pais, de alunos) que se empenham em discutir e decidir
sobre diferentes questões e apresentar suas proposições para a chancela do
coletivo
Reflexão
e ação
Caso sua escola não tenha constituído
o Conselho Escolar, tente conseguir uma cópia das normas produzidas pela
Secretaria da Educação ou pelo Conselho de Educação do Estado onde está
instalada sua escola para a instalação e funcionamento dos Conselhos
Escolares.Proponha a um grupo de colegas a leitura dessas normas e,
particularmente, as que se referem aos objetivos do Conselho e aos direitos e
deveres dos conselheiros. Em função disso, deliberem sobre a realização de
reuniões com os demais professores e com a direção, tendo em vista a instalação
do Conselho em sua escola.Caso a escola já tenha um Conselho instalado, combine
com seu grupo a conversa com membros dele, tendo em vista: a) levantar decisões
tomadas; b) comparar tais decisões com a prática existente na escola; c) verificar
se as decisões foram tomadas democraticamente. Verifique também se há
estratégias de comunicação entre os representantes e seus representados
O Grêmio Estudantil e a
gestão democrática
E
o Grêmio Estudantil? Como ajuda na democratização da escola?
Além
do Conselho de Escola, o Grêmio Estudantil pode contribuir para o processo de
democratização das decisões . A sua instituição e o seu funcionamento são
definidos na legislação federal específica (Lei 7.398, de 04/11/1985, e Lei
8.069, de 13/07/1990). A primeira (a Lei do Grêmio Livre) dispõe sobre a
organização de entidades representativas de estudantes da educação básica e a
segunda (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe no seu artigo 53, inciso
IV, sobre a garantia do direito de estudantes se organizarem e participarem de
entidades estudantis.Infelizmente, a contribuição do Grêmio Estudantil para a
democratização da escola nem sempre acontece, seja porque ele nem sequer é
instituído, seja porque é muitas vezes reduzido a órgão de promoção de eventos,
seja pela direção e/ou professores, seja pelos próprios alunos. Não que estes
sejam desimportantes para a formação dos alunos, mas, quando passam a se
constituir na principal atividade do Grêmio, ofuscam sua participação nas
deliberações que ultrapassam essa esfera, como a discussão e a promoção de
debates sobre o projeto pedagógico da escola e sobre temas do interesse deles,
alunos (trabalho, cultura, vida social, saúde, transporte, etc.), assim como do
interesse da educação, da escola e da região onde vivem com suas famílias
Reflexão
e ação - Pág. 29
Se existe um Grêmio Estudantil funcionando
em sua escola, procure verificar como está atuando, quais os temas sobre os
quais discute, que visão os integrantes têm da sua própria atuação, assim como
da escola e do seu funcionamento.Converse com os integrantes do grêmio sobre
como é a sua participação nos processos de discussão e decisão acerca da vida
da escola, como são tomadas as decisões internamente, assim como sobre o
reconhecimento que têm pela direção, pelos professores e por funcionários.Com
base nesses levantamentos, a que conclusões você chega sobre a participação democrática
no interior do Grêmio e sobre a participação dos jovens que o compõem nas
decisões tomadas pela escola?Para ter uma ideia melhor do significado do
conceito de resiliência, procure identificar, com um grupo de colegas, entre
atividades propostas aos jovens pela Secretaria de Educação, quais se guiam por
esse conceito. O mesmo pode ser feito com relação a problemas de moradia, de
transporte, de saneamento, relatados por alunos que vivem na localidade onde se
situa a escola.
-
Os desafios da prática: a gestão democrática da escola pública entre o proposto
e o realizado
Nem sempre quando se fala em
democracia na escola se faz a democracia na escola!Apesar da existência de
discursos e legislação que recomendam e amparam a gestão democrática da escola,
observam-se na prática cotidiana distâncias maiores ou menores entre o que eles
propõem e o que ocorre de fato nas unidades escolares. É necessário, por isso,
examinar mais detalhadamente quais as razões para esse distanciamento.
Deve-se
considerar, inicialmente, que a gestão democrática somente se torna possível se
a escola dispuser de autonomia para praticá-la. A autonomiaé entendida como a
capacidade de alguém ou de uma instituição de decidir por si mesma os rumos a
seguir, segundo seus princípios. Aplicado à escola, o conceito significa sua
capacidade de autodirigir-se relativamente aos vários aspectos e dimensões que
a constituem, o que inclui desde a concepção de educação que pretende tomar
como orientação para educar seus alunos até decisões corriqueiras, relativas à
compra e uso de materiais de limpeza, por exemplo, passando pela gestão
financeira.O que dificulta a autonomia escolar no Brasil?
A
primeira dificuldade diz respeito ao caráter patrimonialista que marca a
cultura nacional, o qual se manifesta em várias esferas de nossa vida. Decorre
dessa concepção, por exemplo, a disposição dos que têm poder ou influência social
de mandar e exigir obediência, como se isso fosse natural e inerente à sua
condição. Ou de se comportar, nas relações sociais, como se estivessem acima da
lei e dos direitos alheios, podendo agir como bem entenderem, como donos e senhores.
O patrimonialismo entre nós sofreu vários reveses face ao avanço de relações
marcadas pela democracia. No entanto, não desapareceu, apenas manifesta-se de
formas mais sutis e mais aceitas, sendo uma delas a legislação produzida de
acordo com interesses patrimonialistas ou a forma como uma mesma lei é
interpretada de forma diferente segundo a condição social do sujeito ou
instituição à qual é aplicada.
Reflexão
e ação – Pág. 38
1 Tente realizar com um grupo de
colegas a identificação de ações de caráter patrimonialista presentes no
interior da escola ou na relação desta com os pais.
2 Faça o mesmo com exemplos concretos
de “autonomia concedida” e autonomia efetiva nas escolas onde atuam.
3 Junto com um grupo de colegas, troquem
e registrem suas experiências relativas à forma como os pais com que têm
contato se manifestam a respeito dos três aspectos que, segundo Paro,
condicionam a participação deles na vida escolar.
4 Com base no que discutiram, proponham
formas pelas quais possam ser rompidas e superadas as práticas patrimonialistas
existentes na escola, assim como formas de articulação com os familiares dos
alunos que ajudem a superar os condicionantes que dificultam sua participação.
- A gestão do trabalho
pedagógico: o PPP em ação
Quem define para onde a
escola deve rumar?
Até
agora trouxemos algumas indicações acerca da gestão escolar, resgatando
princípios e estratégias, mas é importante que se tenha claro que gestão democrática
não é uma exigência apenas para a necessária tomada de decisão sobre “as
grandes questões” que envolvem a escola. A democracia deve ser um exercício
permanente e cotidiano, em todos os ambientes e momentos da escola, somente
assim ela poderá se fazer viva e se constituir como um elemento da cultura institucional,
não apenas uma prática de eleição.
Compreendida
assim, a democracia assume uma importante função pedagógica, promovendo pessoas
democráticas e solidárias e permitindo a construção de um projeto coletivo de
escola. Em dois momentos da vida escolar, a gestão democrática mostra-se
particularmente importante: na construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP)
e no exercício do ensino e da aprendizagem na sala de aula.
- O Projeto
Político-Pedagógico (PPP)Que tipo de cidadãos queremos formar?
Em
que direção a nossa escola deve ir? Que atividades e disciplinas devem ser
organizadas para que se chegue neste lugar? Como devem ser distribuídos o tempo
e os espaços de ensino e de aprendizagem? Quais os critérios de aprovação ou reprovação
dos alunos nas suas séries? Estas são algumas questões que devem ser definidas
no Projeto Político-Pedagógico das escolas. O PPP, mais do que uma exigência
legal, é a definição das regras do jogo no âmbito da escola. É por meio dele
que a comunidade escolar (professores, alunos, técnicos educacionais, comunidade
e família) define como deve ser aquela escola, como ela deve ser organizada,
como deve se relacionar com a comunidade onde está inserida, que disciplinas
devem ser ofertadas (considerando a legislação existente), que estratégias
devem ser valorizadas, como fazer a avaliação da aprendizagem, quais os
critérios e pessoal envolvido na definição sobre a aprovação ou reprovação dos
alunos, enfim, como a escola vai organizar o processo formativo dos estudantes
que estão sob sua responsabilidade. O projeto político-pedagógico busca um
rumo, uma direção. É uma ação intencional, com um sentido explícito, com um
compromisso definido coletivamente.
Por
isso, todo projeto pedagógico da escola é, também, um projeto político por
estar intimamente articulado ao compromisso sociopolítico e com os interesses
reais e coletivos da população majoritária. [...] Na dimensão pedagógica reside
a possibilidade da efetivação da intencionalidade da escola, que é a formação
do cidadão participativo, responsável, compromissado, crítico e criativo.
Pedagógico, no sentido de se definir as ações educativas e as características
necessárias às escolas de cumprirem seus propósitos e sua intencionalidade
(VEIGA, 1995).
Para
Vasconcelos (2000), a flexibilidade “não só permite maior interação com as
práticas do professor, mas, sobretudo, porque, em não se tornando uma camisa de
força obrigando o professor a cumprir um papel, serve como mola propulsora para
uma reflexão mais precisa da realidade”.
O professor faz
diferença na construção do PPP?
Se
a história da educação brasileira é marcada pela imposição de projetos
pedagógicos definidos “de cima pra baixo”, nela também há muitas demonstrações
de que os profissionais da educação resistem àquilo que não lhes convence,
dificultando ou inviabilizando aquelas “propostas”. Isso dito para retomar a
ideia de que, sem a participação ativa dos profissionais da educação, os
Projetos Político-Pedagógicos das escolas estarão inviabilizados como projeto
coletivo. Participação, colegialidade e autonomia são princípios necessários para
que estes projetos coloquem-se como direção de ação. A sala de aula é o espaço
privilegiado do fazer pedagógico tradicional, mesmo que não seja o único, e se
o compromisso da escola é formar indivíduos solidários (e não concorrentes),
autônomos (e não dependentes) e criativos (e não repetitivos), cabe aos
profissionais da educação e às escolas tomarem a sala de aula como espaço de
ações pedagógicas que valorizem a auto-organização, o trabalho cooperativo e
que tenham a problematização como estratégia básica para o ensino e a
aprendizagem.
Mas
a possibilidade de implementação de ações mais dinâmicas e criativas depende
também das condições concretas para a sua realização.
Reflexão e ação – Pág.
47
Você conhece o PPP de sua escola? Você
sabe quando e como ele foi construído? Procure saber sobre este processo de sua
escola. Procure também conhecer o seu conteúdo e, principalmente, quais são
suas principais finalidades.Converse com os seus colegas sobre o PPP de sua
escola e verifique se há necessidade de uma revisão ou reconstrução do
dele.Como está o ambiente em sua sala de aula? Prevalece a hierarquia ou o
diálogo? Os alunos têm a possibilidade de aprender e se desenvolver como
cidadãos? Pense sobre isso e reflita sobre a sua postura e suas estratégias de
ensino, se elas favorecem mais ao desenvolvimento de seres adestrados ou de
seres reflexivos
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