PACTO DO ENSINO MÉDIO
segunda-feira, 26 de maio de 2014
AMPARO LEGAL DO PACTO
Portaria MEC Nº 1.140, de 22/11/2013
Portaria MEC Nº 1.140
(
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/12/2013&jornal=1&pagina=24&totalArquivos=176
)
Resolução FNDE Nº 51, de 11/12/2013
Resolucao 51 _ Normas para as bolsas do PEM
(
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/12/2013&jornal=1&pagina=19&totalArquivos=144
).
http://institucional.educacao.ba.gov.br/pacto-ensino-medio/amparo-legal
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